TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS

Última atualização 03/10/2023

TERMOS DE USO E CODIÇÕES GERAIS DA PLATAFORMA

PERFIL PRESTADORA DE SERVIÇO - CONFIO NELA

Estes termos e condições de uso (“Termos”) têm por objeto regular a contratação dos serviços ofertados no ambiente CONFIO NELA, com sede na Avenida Paulista,1636, cj 1504, Bela Vista, SP, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 35.784.932/0001-57 (“Plataforma”), às prestadoras de serviço que se associarem à Plataforma (“Você” ou “Prestadora”).

1 – OBJETO

Ao efetuar o cadastro na Plataforma, você declara ter lido e concordado com todas as regras destes Termos. Caso você não concorde com um ou mais tópicos destes Termos, deverá cessar o uso da Plataforma de forma imediata e solicitar a exclusão do seu cadastro. A manutenção do seu cadastro como Prestadora na Plataforma pressupõe e exige a concordância com os Termos e suas atualizações, de forma que não poderá ser alegado desconhecimento ou discordância.

Serviços. A Confio Nela é uma Plataforma que promove a conexão e intermediação de pessoas que desejam contratar um serviço com mulheres que desejam prestar um serviço, possibilitando a entrega de serviços autônomos por Prestadoras especialistas em informática, limpeza, organização, treinamentos, consultorias, entre outros. A Plataforma é gratuita para navegação de usuárias que desejem consultar orçamentos, requisitar um serviço, obter informações técnicas sobre um serviço, entre outras funções. Os serviços da Plataforma são comercializados para o perfil de Prestadoras, que poderão contratar um plano de assinatura que garantirá a manutenção de uma página no marketplace da Plataforma.

Planos e Ofertas. A Confio Nela poderá disponibilizar diferentes tipos de assinaturas, com a oferta de benefícios, produtos e serviços diversos conforme a página de serviços. Alguns planos de assinatura podem possuir condições e limitações diferentes, que serão reveladas no momento de sua inscrição ou em outras comunicações disponibilizadas a você. A Plataforma poderá disponibilizar ofertas, planos ou assinaturas promocionais especiais.

Cadastro. A Plataforma promove um ambiente seguro de intermediação de serviços e negócios entre mulheres, dada a natureza de confiabilidade e respeito. Serão elegíveis como Prestadoras apenas mulheres maiores de 18 anos que estejam habilitadas para a prestação do serviço descrito no cadastro. O conceito de gênero extrapolará o conceito padrão, podendo englobar transgêneros se for o caso, respeitado o conceito de respeito, confiança e segurança próprios da Plataforma e dos Termos. Poderá ser solicitado: documentos pessoais, selfie para checagem desses documentos, autenticação via celular, comprovantes de qualificação profissional, comprovante de residência, atestados criminais, entre outros.

A Confio Nela se reserva no direito de recusar cadastros que não estejam em consonância com a sua política comercial, com estes Termos, com dados cadastrais inexatos, dados com declaração falsa de gênero ou, ainda, imotivadamente.

É prerrogativa da Plataforma a realização de consultas públicas em bancos de dados de autoridades governamentais ou empresas privadas que disponham de fontes públicas de dados pessoais, para fins de prevenção de fraude e checagem de informações de cadastro.

Cadastros que apresentem suspeita de fraude, inconsistência de informações, indícios de declaração falsa de gênero ou em duplicidade serão recusados. É absolutamente vedado o uso da Plataforma por menores de 18 anos.

Senha. O uso do login e senha é individual e intransferível. Não é possível atribuir à Confio Nela qualquer responsabilização por acessos à sua conta por terceiros.

2- RESPONSABILIDADE DAS PRESTADORAS

A Plataforma dispõe de serviços de assinatura de hospedagem, intermediação e manutenção de website, divulgação, marketplace e ambiente de catálogo e classificado de serviços autônomos.

A Confio Nela não dispõe de qualquer serviço diverso da natureza acima descrita, restando claro que os anúncios promovidos pelas Prestadoras na Plataforma não têm qualquer tipo de relação com o core business da Confio Nela, nem a vincula sobre qualquer entrega, negociação, contratação, agendamento, valor, qualidade, forma, prazo, nem tampouco garante a qualidade ou entrega dos serviços contratados entre usuárias e Prestadoras.

IMPORTANTE: A CONFIO NELA É RESPONSÁVEL EXCLUSIVAMENTE POR POSSIBILITAR O CONTATO ENTRE USUÁRIAS E PRESTADORAS, PERMITINDO QUE ELAS NEGOCIEM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMA DIRETA. DESSA FORMA, A CONFIO NELA NÃO É FORNECEDORA DE QUAISQUER BENS OU SERVIÇOS ANUNCIADOS NA PLATAFORMA, TAMPOUCO É RESPONSÁVEL PELAS PRESTADORAS, NÃO MANTENDO COM ELAS NENHUMA RELAÇÃO DE CARÁTER EMPREGATÍCIO OU SOCIETÁRIO.

As Prestadoras declaram que são autônomas, independentes e se comprometem a prestar os serviços de maneira profissional, diligente e ética. Qualquer ação ou omissão praticada pelas Prestadoras que importe em descumprimento legal ou danos e prejuízos às usuárias gerará dever de indenização por parte das Prestadoras, garantido o direito de regresso da Plataforma.

Segurança. É vedado à Prestadora, devendo esta indenizar e/ou manter a Confio Nela indene sobre qualquer reclamação, dano ou prejuízo, direto ou indireto, praticar atos que decorram em responsabilização durante a utilização da Plataforma, sem prejuízo da aplicação de suspensão ou bloqueio, especialmente:

Qualquer ato contrário à lei, norma ou regulamento em vigor;
Comportamento inadequado ou conduta que aborreça ou cause qualquer tipo de transtorno, inclusive psicológico;
Porte, posse, comercialização ou entrega de produtos ilícitos ou perigosos;
Assédio moral, sexual ou discriminação de qualquer natureza;
Ato de corrupção ou fraude que vise burlar o funcionamento da Plataforma.

Avaliações. Você concorda que a Plataforma disponibilizará às usuárias um espaço em que será possível avaliar a prestação de serviços após a sua entrega, com nota de 1 a 5, possibilitando o aprimoramento e controle de qualidade da rede.

3 – PREÇO

Faturamento. A Plataforma será contratada por meio de cartão de crédito em ciclos mensais de faturamento. No ato da compra, você autoriza a Confio Nela a gerar cobrança recorrente mensal no seu cartão. Mesmo que você cancele a sua assinatura, o ciclo mensal de faturamento será observado, cessadas as cobranças e os serviços até o término desse ciclo.

Inadimplemento. Se um pagamento não for realizado com sucesso, devido à perda de validade, insuficiência de saldo ou qualquer outro motivo, e você não cancelar a sua conta, poderemos suspender o seu acesso ao serviço até que consigamos fazer a cobrança de forma válida.

É prerrogativa da Confio Nela efetuar alterações nos planos de assinaturas e nos preços dos serviços ofertados a qualquer tempo. Além disso, o valor dos planos poderá sofrer atualização monetária com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável. Quaisquer alterações de preço ou alterações em seus planos de assinatura serão aplicadas somente 30 dias após o envio da notificação a você.

4 – RESCISÃO

Cancelamento. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento e você continuará a ter acesso ao serviço até o fim do ciclo de faturamento. Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e a Confio Nela não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por serviços não concretizados. Se você cancelar sua assinatura, sua conta será automaticamente encerrada ao fim do período de cobrança em andamento. Se você se inscreveu indicando como forma de pagamento uma conta junto a terceiros (meios de pagamentos, contas digitais, cartões virtuais) e desejar cancelar sua assinatura talvez seja preciso efetuar o cancelamento juntamente a tais terceiros, por exemplo, acessando sua conta com esse terceiro e desativando a renovação automática.

Suspensão ou Bloqueio. A sua conta estará sujeita a verificação de auditoria e moderação e, caso sejam identificados comportamentos inadequados ou contrários à lei, você será notificado sobre uma apuração interna, bem como das medidas que foram aplicadas. São hipóteses de suspensão ou bloqueio de acesso à Plataforma:

Divergência de dados de cadastro ou documentação inconsistente ou falsa;
Práticas de conduta fraudulenta ou tentativa de burlar os controles de acesso da Plataforma;
Uso indevido ou inadequado da Plataforma para fins distintos dos descritos nos Termos de Uso;
Uso de ferramentas ou softwares que alterem o funcionamento normal da Plataforma;
Prática de ato danoso, direto ou indireto, às usuárias da Plataforma;
Cumprimento de ordem judicial ou ofício de autoridade competente;
Citação frequente em reclamações de usuárias por conta de conduta inapropriada;
Atos de assédio, racismo, homofobia, discriminação de qualquer natureza, bullying ou prática de atos ofensivos à honra ou a reputação de alguém;
Atos de corrupção, extorsão, aplicação de golpes financeiros, inclusive na modalidade tentada;
Venda de serviços ou produtos que sejam contrários à ordem jurídica ou ilegais, como drogas, armas, falsificações, produtos receptados, entre outros;
Inadimplemento financeiro ou chargeback.

Canais de Atendimento. Você poderá solicitar ajuda em demandas ou problemas técnicos que vier a enfrentar, pelo nosso canal de atendimento: suporte@confionela.com.br

5 – GARANTIAS LIMITADAS

Na extensão máxima permitida pela legislação, a Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”, com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie.

A Confio Nela não garante que as funções contidas na Plataforma atendam às suas necessidades, que a operação da Plataforma será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos na Plataforma serão corrigidos ou que a Plataforma será compatível com qualquer software, aplicação ou serviços de terceiros.

Você não poderá responsabilizar a Confio Nela pelos serviços contratados, sendo responsabilidade exclusiva da Parceira:

Entregar os serviços nas condições e prazos estipulados;
Oferecer garantias pelo serviço executado;
Realizar reparos ou refazer os serviços em caso de inexatidão; e
Respeitar as normas consumeristas e observar a legislação aplicável.

A Confio Nela promoverá campanhas de conscientização e manterá as suas Parceiras atualizadas acerca de boas práticas necessárias para o bom andamento dos serviços.

6 – DISPOSIÇÕES FINAIS

Indivisibilidade. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou anulada, total ou parcialmente, por qualquer legislação ou decisão judicial, as demais disposições não serão alteradas. Nessa hipótese, ficarão as Partes substituirão a disposição inválida por outra que seja legal, válida e exequível, e que tenha efeito similar àquela, para fins de conteúdo e finalidade da mesma.

Privacidade. As regras e condições de privacidade de dados serão reguladas por política própria e específica da Confio Nela, disponível no link: (inserir link)

Cessão. Você não poderá ceder ou transferir, em parte ou no todo, estes Termos sem a prévia autorização da Confio Nela. Você concorda que a Confio Nela ceda e transfira estes Termos, total ou parcialmente, inclusive:

Para uma controladora, subsidiária ou afiliada;
Eventual adquirente de participações acionárias, negócios ou bens da Confio Nela;
Qualquer sucessor da Confio Nela em razão de reorganização societária.

Legislação. Estes Termos deverão ser interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que advenha destes Termos deverá ser solucionada pelos tribunais do foro do domicílio da Confio Nela.

TERMOS DE USO E CODIÇÕES GERAIS DA PLATAFORMA

PERFIL USUÁRIA DO SITE - CONFIO NELA

Estes termos e condições de uso (“Termos”) têm por objeto regular a contratação dos serviços ofertados no ambiente CONFIO NELA, de propriedade da YEDA CAROLINA SUHANOV MELHADO PASSONI, com sede na Rua Jataituba,43, Jardim das Acácias, São Paulo, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 35.784.932/0001-57 (“Plataforma”), às pessoas físicas que acessarem e/ou efetuarem cadastro na Plataforma (“Você” ou “Usuária”).

1 – OBJETO

Ao efetuar o cadastro na Plataforma, você declara ter lido e concordado com todas as regras destes Termos. Caso você não concorde com um ou mais tópicos destes Termos, deverá cessar o uso da Plataforma de forma imediata e solicitar a exclusão do seu cadastro. O acesso ao website e a manutenção do seu cadastro como Usuária na Plataforma pressupõe e exige a concordância com os Termos e suas atualizações, de forma que não poderá ser alegado desconhecimento ou discordância.

Serviços. Confio Nela é uma Plataforma que promove a conexão e intermediação de pessoas que desejam contratar um serviço com mulheres que desejam prestar um serviço. A Plataforma é gratuita para navegação de Usuárias que desejem consultar orçamentos, requisitar um serviço, obter informações técnicas sobre um serviço. Os serviços da Plataforma são voltados para o perfil de prestadoras de serviços autônomas (“Prestadoras”).

Estes Termos são vinculantes a toda e qualquer pessoa física que utilize ou acesse a Plataforma, que somente admitirá a intermediação entre pessoas que desejem contratar um serviço com mulheres que desejem prestar um serviço. O conceito de gênero extrapolará o conceito padrão, podendo englobar transgêneros se for o caso, respeitado o conceito de respeito, confiança e segurança próprios da Plataforma e dos Termos.

Alterações. A Confio Nela reserva-se no direito de realizar alterações e atualizações a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia.

Cadastro. É responsabilidade da Usuária obter o registro e mantê-lo atualizado, com informações corretas e verdadeiras, responsabilizando-se por quaisquer prejuízos decorrentes de envio de informações falsas, incorretas ou incompletas que venham a ser fornecidas. A Confio Nela poderá requisitar documentações adicionais e se reserva no direito de realizar todas as verificações de segurança para autenticar a sua identidade e promover a segurança da Plataforma, por todos os meios possíveis. A Confio Nela poderá, a seu exclusivo critério, admitir ou não o cadastro na Plataforma, inclusive recusar Usuárias que não estejam de acordo com a sua política. Cadastros que tenham suspeita de fraudes ou inconsistências nas informações e dados fornecidos serão recusados. Somente serão admitidas na plataforma Usuárias que estejam no critério de gênero definido nestes Termos. É absolutamente vedado o uso da Plataforma por menores de 18 anos.

Senha. O uso do login e senha é individual e intransferível. Não é possível atribuir à Confio Nela qualquer responsabilização por acessos à sua conta por terceiros.

2- CADASTRO

Na qualidade de catálogo de serviços, a Confio Nela não impõe ou interfere em qualquer negociação sobre condição, valor, qualidade, forma ou prazo na contratação entre Usuárias e Prestadoras, tampouco garante a qualidade, ou entrega dos serviços contratados entre elas.

Qualquer ato ou omissão praticados pelas Prestadoras em face das Usuárias que estejam em desacordo com as leis, regulamentos ou normas, ou ainda, comportamentos inadequados e condutas inapropriadas que ocorram durante os serviços não poderão ser objeto de responsabilização pela Confio Nela.

Segurança. É vedado à Usuária, devendo esta indenizar e/ou manter a Confio Nela indene sobre qualquer reclamação, dano ou prejuízo, direto ou indireto, praticar atos que decorram em responsabilização durante a utilização da Plataforma, especialmente:

Qualquer ato contrário à lei, norma ou regulamento em vigor;
Comportamento inadequado ou conduta que aborreça ou cause qualquer tipo de transtorno, inclusive psicológico;
Transporte de produtos ilícitos ou perigosos;
Assédio moral, sexual ou discriminação de qualquer natureza;
Ato de corrupção ou fraude que vise burlar o funcionamento da Plataforma.

Avaliações. Você poderá avaliar a prestação de serviços ao término do serviço, com nota de 1 a 5, possibilitando o aprimoramento e controle de qualidade da rede de Prestadoras da Confio Nela. Tendo em vista que os comentários postados são opiniões pessoais das Usuárias, estas serão responsáveis pelo conteúdo publicado perante a Confio Nela, as Prestadoras, bem como terceiros e órgãos governamentais. A Confio Nela poderá moderar os comentários postados, caso entenda que tenham violado a legislação ou esteja em desacordo com os seguintes critérios:

Ofensa à honra, reputação e dignidade de terceiros;
Pornografia, pedofilia e outras modalidades de importunação sexual;
Racismo, homofobia, misoginia ou discriminação de qualquer natureza;
Bullying, assédio, stalking ou qualquer tipo de constrangimento ilegal;
Apologia à crimes ou incitação à violência;
Inexatidão de informações ou indícios de relato de fatos inverídicos.

Vinculação. Não é permitido às Prestadoras se apresentarem às Usuárias como funcionárias, prestadoras de serviço ou contratadas da Confio Nela. As Usuárias entendem que as Prestadoras não são subordinadas à Confio Nela de nenhuma forma.

Preço. O acesso à Plataforma é gratuito às Usuárias, não sendo devida nenhum tipo de remuneração. O pagamento pelos serviços deverá ser negociado diretamente com a Parceira, sem que a Confio Nela possua qualquer tipo de ingerência ou intermediação nessa relação.

3 – RESCISÃO

A Confio Nela poderá, a seu exclusivo critério, sem a necessidade de emitir aviso prévio, suspender ou cancelar definitivamente o acesso de um Usuário, nos seguintes casos:

Imprecisão nas informações contidas em seu cadastro;
Descumprimento ou violação de qualquer item do presente Termo;
Ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
A pedido do próprio Usuário;
Inadimplemento financeiro ou chargeback;
Suposta prática de atos fraudulentos ou ilegais por parte do Usuário;
Uso indevido ou suspeita de utilização de softwares que alterem o funcionamento da Plataforma

Canais de Atendimento. Você poderá solicitar ajuda em demandas ou problemas técnicos que vier a enfrentar, pelo nosso canal de atendimento: contato@confionela.com.br

4 – GARANTIAS LIMITADAS

Você não poderá responsabilizar a Confio Nela pelos serviços contratados, sendo responsabilidade exclusiva da Parceira:

Entregar os serviços nas condições e prazos estipulados;
Oferecer garantias pelo serviço executado;
Realizar reparos ou refazer os serviços em caso de inexatidão; e
Respeitar as normas consumeristas e observar a legislação aplicável.

A Confio Nela promoverá campanhas de conscientização e manterá as suas Prestadoras atualizadas acerca de boas práticas necessárias para o bom andamento dos serviços.

5 – DISPOSIÇÕES FINAIS

Privacidade. As regras e condições de privacidade de dados serão reguladas por política própria e específica da Confio Nela, disponível no link: (inserir link)

Para uma controladora, subsidiária ou afiliada;
Eventual adquirente de participações acionárias, negócios ou bens da Confio Nela;
Qualquer sucessor da Confio Nela em razão de reorganização societária.

TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS

Última atualização 03/10/2023

TERMOS DE USO E CODIÇÕES GERAIS DA PLATAFORMA

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